O Projeto de Lei 1.388, que permite o ensino domiciliar no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Senado. Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) expressa preocupação com a tramitação do projeto, citando o caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a matrícula obrigatória de uma criança em uma escola regular, destacando a importância da educação formal para o desenvolvimento pleno e o exercício da cidadania.

A CNTE ressalta o papel complementar da família na educação, mas enfatiza que a escola desempenha funções que não podem ser substituídas pelo ambiente familiar. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha, oito em cada dez brasileiros não concordam com a educação domiciliar. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.

Fonte: CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

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