O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Escola em Tempo Integral foi aprovado pelo Senado Federal, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Com investimento de R$ 4 bilhões, ele visa ampliar o número de matrículas em unidades de tempo integral de educação básica em todo o Brasil. A meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026. O programa será coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC e contará com estratégias de assistência técnica.

Além disso, o texto aprovado permitiu a repactuação dos recursos da Lei 14.172 para fomentar a conectividade nas escolas. O programa busca promover uma educação em tempo integral que considere não apenas a ampliação da carga horária, mas também o uso de espaços dentro e fora da escola, a diversidade de saberes no currículo e a articulação com áreas como saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia.

O projeto também estabelece a criação de conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares em estados e municípios, além da implantação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. O objetivo é fortalecer a formação profissional técnica de nível médio e a aprendizagem profissional.

A aprovação do programa é considerada uma vitória para a Educação no Brasil, proporcionando oportunidades e valorizando os professores. O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos serão exercidos pelos estados, municípios e conselhos do Fundeb. O Ministério da Educação também realizará monitoramento e avaliação anuais da eficácia do programa.

O programa busca cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica. Atualmente, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira é de 15,1%.

Fonte: Ministério da Educação

Leia aqui o artigo completo.